Barros & Carvalho Advogados

Nossos Serviços

O conhecimento e a experiência que adquirimos ao longo dos anos nos permitiram desenhar um portfólio de serviços que atende às principais demandas do mundo corporativo, em seus vários segmentos econômicos.

MERCADO LIVRE DE ENERGIA

O Mercado Livre foi criado em 1995 e regulamentado em 1998 através da resolução 264/98 da ANNEL, com objetivo de criar um ambiente competitivo e de livre negociação, onde consumidores considerados “livres” podem comprar energia alternativamente ao suprimento da concessionária local, como de Geradores e Comercializadores, a preços e condições livremente negociados. Para participar desse mercado, o consumidor precisa preencher os requisitos estabelecidos em lei. A legislação atual estabelece que uma unidade consumidora, entendida como ponto de medição, poderá optar por ser “livre” quando cumprir seu contrato de fornecimento vigente com a concessionária local e deverá atender a uma das condições abaixo: • Ser atendido com tensão igual ou superior a 69 kV e ter demanda de no mínimo 3 MW; • Ter demanda de no mínimo 3 MW e ter sido ligado após 08 de Julho de 1995, independentemente da tensão de fornecimento; • Ter demanda de, no mínimo, 500 kW, com qualquer tensão de fornecimento, podendo comprar energia diretamente de “pequenas centrais hidrelétricas – PCHs” ou de outras fontes, tais como eólica, biomassa ou solar, podendo usufruir de 50% a 100% de redução nas tarifas de uso do sistema de distribuição. No mercado livre de energia, o consumidor pode escolher o seu fornecedor de eletricidade conforme sua conveniência e preço ofertado pelos agentes participantes dessa cadeia. Obviamente que ao trocar o fornecimento de energia elétrica da concessionária local para um novo fornecedor, o consumidor potencialmente livre não se desvincula totalmente da concessionária local, uma vez que esta é a proprietária das redes elétricas que atendem a este consumidor. Sendo assim, e considerando-se que esta atividade é um monopólio natural e, portanto, nunca haverá outra empresa oferecendo a este mesmo consumidor potencialmente livre uma rede elétrica alternativa, a ANEEL iniciou a regulamentação do uso, por parte destes consumidores livres, dos sistemas de distribuição de energia elétrica da concessionária local, visando garantir a isonomia de tratamento por parte da concessionária local a todos os tipos de consumidores (livres e cativos). .

voltar
HOME | EMPRESA | EQUIPAMENTOS | SERVIÇOS | CLIENTES | REPRESENTADAS | CONTATO

Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti - 3995 - Sala 27 - Casa Caiada – Olinda - PE
Tel. 81 9952.9843 / 81 3426.9336 / 81 99606706 / 81 99645185


>